Votações do tema “Turismo”
7 proposições classificadas em 7 sessões.
Vocabulário do CEDI/Câmara — codTema 60. Das 7 proposições listadas abaixo, 7 têm classificação oficial atribuída pelo bibliotecário do CEDI; 0 foram auto-classificadas via LLM porque o CEDI ainda não as catalogou. Sobre a metodologia.
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- PL oficial — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais opera
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- PL oficial — Altera o Estatuto do Pantanal
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- PL oficial — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação
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- PL oficial — Institui a região turística Mar de Minas
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- PL oficial — Altera a Lei nº 14.002
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- PL oficial — Altera a Lei nº 14.002
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- PDL oficial — Susta o Decreto nº 11.515