O Cadeira Vazia trabalha com dado público — e leva a sério tanto a privacidade de quem visita o site quanto a transparência sobre como os dados de deputados federais são tratados aqui.
Quem somos
O Cadeira Vazia é um projeto cívico independente que monitora a presença de deputados federais em plenário a partir de dados públicos da Câmara dos Deputados. O projeto não tem fins comerciais, não vende anúncios e não compartilha dados com terceiros.
Para qualquer dúvida, pedido ou reclamação relacionada a esta política, escreva para contato@cadeiravazia.org.
Que dados coletamos
De quem visita o site: métricas anônimas de uso (página acessada, navegador, país de origem agregado) via Cloudflare Web Analytics. Essas métricas não identificam você individualmente, não criam perfil de comportamento e não usam cookies.
De deputados federais: dados públicos disponibilizados pela Câmara dos Deputados via API de Dados Abertos — nome, partido, estado, presença em sessões deliberativas, votações e informações biográficas do mandato. Não coletamos dado pessoal de deputado fora do que a própria Câmara publica oficialmente.
Não coletamos: nome, e-mail, telefone, endereço, IP individual, geolocalização precisa, dado financeiro ou qualquer outra informação que identifique você como visitante.
Base legal
O tratamento de dados de deputados se fundamenta em duas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):
- Art. 7º, IX — interesse legítimo: o monitoramento da atuação parlamentar é interesse público legítimo, alinhado ao direito constitucional de acesso à informação sobre agentes públicos (Constituição Federal, Art. 5º, XXXIII e Art. 37).
- Art. 7º, §4º — dados manifestamente públicos: os dados de presença, votação e atuação dos deputados são publicados pela Câmara dos Deputados sob a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a API oficial de Dados Abertos. Por exercerem função pública, os parlamentares tornam manifestamente públicos os atos do mandato.
Para visitantes do site, não há base legal a invocar porque não há tratamento de dado pessoal identificável — apenas métricas agregadas e anônimas.
Finalidade
Os dados de deputados são tratados para informar a cidadania sobre presença e ausência em sessões deliberativas do plenário da Câmara dos Deputados, contribuindo para o controle social do mandato parlamentar. Trata-se de exercício de jornalismo cívico e accountability democrática.
As métricas anônimas de visita ao site servem exclusivamente para entender o alcance do projeto e identificar problemas técnicos (página fora do ar, erro de carregamento).
Compartilhamento
Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados com fins comerciais. Há dois compartilhamentos operacionais:
- Cloudflare Inc. (analytics e infraestrutura de entrega do site) — recebe as métricas anônimas de uso. A Cloudflare opera sob seus próprios termos de privacidade, disponíveis em cloudflare.com/privacypolicy.
- Redes sociais — quando o projeto publica relatórios e gráficos em redes sociais, esses conteúdos podem incluir dados públicos de deputados (nome, partido, estado, percentual de presença). Não compartilhamos dados de visitantes do site em nenhuma rede social.
Retenção
Os dados de deputados são mantidos pelo período de operação do projeto, com possibilidade de arquivamento histórico para fins de consulta cívica. Mandatos antigos não são apagados — fazem parte do registro público.
As métricas anônimas de visita seguem a política de retenção da Cloudflare Web Analytics (até 90 dias em forma agregada).
Direitos do titular
Como titular de dados pessoais, você tem os direitos previstos no Art. 18 da Lei 13.709/2018:
- Acesso: saber se tratamos dados seus e obter cópia desses dados.
- Correção: pedir correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com seu consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Anonimização ou bloqueio: pedir que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados ou bloqueados.
- Oposição: opor-se a tratamento que considere ilegal ou abusivo.
- Revogação de consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.
- Revisão de decisões automatizadas: pedir revisão humana de decisões tomadas por algoritmo, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@cadeiravazia.org. Respondemos em até 15 dias.
Por se tratar de dados manifestamente públicos e interesse legítimo (não consentimento), os direitos de eliminação e oposição aplicam-se apenas nos limites do Art. 18 e da finalidade pública do tratamento.
Cookies
Contato e reclamações
Para qualquer dúvida, pedido de exercício de direitos ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pelo Cadeira Vazia, escreva para contato@cadeiravazia.org.
Você também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD: gov.br/anpd.
Versão e data
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão sinalizadas no próprio site.