Votações do tema “Direito Constitucional”
5 proposições classificadas em 5 sessões.
Vocabulário do CEDI/Câmara — codTema 68. Das 5 proposições listadas abaixo, 5 têm classificação oficial atribuída pelo bibliotecário do CEDI; 0 foram auto-classificadas via LLM porque o CEDI ainda não as catalogou. Sobre a metodologia.
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- PEC oficial — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal
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- PEC oficial — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal
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- PL oficial — Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
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- PEC oficial — Altera os arts. 14
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- PEC oficial — Altera os arts. 14