MSC — Mensagem
3 proposições em 3 sessões.
MSC: Mensagem — comunicação formal do Executivo ao Legislativo (ex: indicação para cargo, abertura de crédito). Sobre a hierarquia normativa.
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- MSC — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres
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- MSC — Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenç
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- MSC — Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenç