Votações do tema “Direito e Defesa do Consumidor”
7 proposições classificadas em 7 sessões.
Vocabulário do CEDI/Câmara — codTema 67. Das 7 proposições listadas abaixo, 7 têm classificação oficial atribuída pelo bibliotecário do CEDI; 0 foram auto-classificadas via LLM porque o CEDI ainda não as catalogou. Sobre a metodologia.
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- PL oficial — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau
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- PL oficial — Altera a Lei nº 5.991
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- PL oficial — Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais opera
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- MPV oficial — Altera a Lei nº 9.074
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- PL oficial — Altera a Lei no 9.074
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- PL oficial — Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078
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- PL oficial — Institui a Lei Brasileira de Liberdade